Última atualização: 21 de maio de 2018.
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Os procedimentos e medidas de segurança que os usuários da GroupDocs utilizam estão disponíveis publicamente em práticas de segurança, incorporados neste documento por referência e que podem ser atualizados periodicamente. No que diz respeito à proteção dos dados dos usuários, a GroupDocs manterá salvaguardas administrativas, físicas e técnicas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos Dados do Usuário, conforme descrito na política de segurança acima. Essas salvaguardas incluirão, mas não se limitarão a, medidas para impedir o acesso, uso, modificação ou divulgação dos Dados do Usuário por pessoal da GroupDocs, exceto (a) para fornecer o Serviço e prevenir ou resolver problemas de serviço ou técnicos, (b) quando exigido por lei, ou (c) quando o Usuário ou Usuário expressamente permitir por escrito.
Os Serviços são realizados usando equipamentos ou instalações localizadas nos Estados Unidos. Os provedores de serviço dos EUA da GroupDocs são compatíveis com o Privacy Shield ou executaram Cláusulas Contratuais Padrão (conforme aprovadas pela Comissão Europeia). Isso fornece base legal para garantir que, quando processados nos Estados Unidos, os dados pessoais de cidadãos da UE processados pelos clientes da GroupDocs ao usar o Serviço recebam da GroupDocs e de seus provedores de serviço localizados fora da UE um nível adequado de proteção, nos termos do Artigo 46 do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Ao concordar com estes Termos, o Usuário concede à GroupDocs uma autorização geral nos termos do Artigo 28 (2) do Regulamento (UE) 2016/679 para envolver processadores com a finalidade de fornecer o Serviço. A lista de processadores que a GroupDocs utiliza está publicamente disponível em subprocessadores. A GroupDocs informará o Usuário sobre alterações nesses processadores de acordo com o procedimento de modificação destes Termos, conforme estipulado neste acordo.
Para fins do Artigo 28 do Regulamento (UE) 2016/679, estes Termos constituem o contrato de processamento de dados entre o Usuário (titular dos dados) e a GroupDocs, tanto como controladora quanto como processadora de dados (a GroupDocs atua como processadora nos casos em que o Usuário utiliza uma Licença Medida). O Usuário autoriza, por este meio, a GroupDocs a controlar e processar os dados conforme descrito nestes Termos.
Objeto e natureza do processamento. A GroupDocs fornece um Serviço que, para ser acessado, o Usuário deve criar uma conta, o que envolve o fornecimento de informações pessoais. A GroupDocs coleta e usa informações do cliente para enviar newsletters, manter registros de compras e reter publicações em fóruns. Com uma licença Medida, a GroupDocs também atua como processadora dos dados de uso.
Duração. A GroupDocs coletará dados em nome do Usuário até a rescisão da conta do Usuário. Após a rescisão, a GroupDocs armazenará os dados do Usuário por um período de 7 dias, caso o Usuário deseje reabrir a conta para retomar o uso do Serviço da GroupDocs ou exportar os dados, salvo instrução em contrário do Usuário. A GroupDocs exclui ou devolve todos os dados pessoais ao Usuário após o término da prestação de serviços relacionados ao processamento e elimina cópias existentes, salvo se a lei da União ou de Estado-Membro exigir a retenção dos dados pessoais.
Direitos e obrigações das partes. Os direitos e obrigações do Usuário em relação aos Dados do Usuário são estabelecidos nestes Termos. A GroupDocs garante que as pessoas autorizadas a processar os dados pessoais se comprometeram a manter a confidencialidade ou estão sob obrigação legal de confidencialidade. A GroupDocs adota todas as medidas exigidas pelo Artigo 32 do Regulamento (UE) 2016/679 e se compromete a disponibilizar ao controlador todas as informações necessárias para demonstrar conformidade com suas obrigações e a permitir e contribuir para auditorias, incluindo inspeções, realizadas ou mandatadas pelo Usuário.
Dados do Cliente Ilícitos. A GroupDocs não é obrigada a pré‑filtrar, monitorar ou filtrar quaisquer Dados do Usuário ou atos de seu processamento pelo Usuário para descobrir natureza ilícita. Contudo, se tais Dados Ilícitos ou a ação de seu processamento ilícito forem descobertos ou trazidos à atenção da GroupDocs, ou houver razão para acreditar que determinados Dados do Usuário são ilícitos, temos o direito de:
- notificar o Usuário sobre tais Dados Ilícitos;
- negar sua publicação no Site ou sua inserção no Sistema;
- exigir que o Usuário adeque os Dados Ilícitos a estes Termos e à legislação aplicável;
- remover temporária ou permanentemente os Dados Ilícitos do Site ou da Conta, restringir o acesso a eles ou excluí‑los.
Se a GroupDocs receber evidências convincentes de que os Dados do Usuário não são ilícitos, podemos, a nosso exclusivo critério, restaurar tais Dados, que foram removidos do Site ou da Conta ou cujo acesso foi restringido.
Além disso, caso a GroupDocs, a seu exclusivo critério, acredite que os Dados do Usuário violam leis, regras ou regulamentos aplicáveis ou estes Termos, o Fornecedor pode (sem obrigação) remover tais Dados a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Sem limitar a generalidade da frase anterior, a GroupDocs cumpre a Digital Millennium Copyright Act e removerá Dados do Usuário da Plataforma ao receber um aviso de remoção em conformidade.
A GroupDocs, como controladora e processadora de dados, auxiliará o Usuário, na qualidade de titular dos dados, a cumprir suas obrigações sob o Regulamento (UE) 2016/679, fornecendo acesso ao sujeito e permitindo que os titulares exerçam seus direitos conforme o referido regulamento.
A GroupDocs não assume responsabilidade quanto à precisão das informações fornecidas pela GroupDocs, sendo o uso dessas informações de total responsabilidade do destinatário. A GroupDocs não oferece garantias de que eventuais problemas relatados possam ser resolvidos com o uso de qualquer informação que a GroupDocs forneça.
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